Política de Privacidade

A presente política de privacidade tem por finalidade comunicar e elucidar o Utilizador dos procedimentos de recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, bem como os direitos que possui, instituídos pelo Galvão Infantários Lda, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, denominado Regulamento Geral Proteção de Dados  – RGPD e da Lei nº 67/98, de 26 de oututbro.

I. Responsável pelo tratamento de dados

O Galvão Infantários Lda., também à frente designado como Colégio Oficina dos Sonhos, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmo e as finalidades para que são utilizados.

Dados do Galvão Infantários Lda.

Sociedade por Quotas nº 509 756 344

Sede: 509 756 344

Email: info@oficinadossonhos.pt

Contacto telefónico: 21 213 0258

II. Encarregado de proteção de dados

Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Cookies, poderá contactar o Encarregado da Proteção de dados através de carta enviada ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados para Estrada Municipal 510, rua 30, lote 43, Penalva. 2835-804 Barreiro, ou através do seguinte endereço eletrónico: protecao.dados@oficinadossonhos.pt

Em caso de apresentação de reclamação ou pedidos de informação poderá contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, autoridade de controlo nacional neste âmbito.

III. Tipo de dados recolhidos e tratados

O Colégio Oficina dos Sonhos poderá recolher e tratar os seguintes dados:

1. Aluno

• Nome próprio; Apelido(s);
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Número do documento de identificação civil;
• País de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• Correio eletrónico e/ou contato telefónico;
• Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
• Número de Identificação da Segurança Social;
• Número de Identificação Fiscal;
• Escalão da Ação Social Escolar;
• Se tem as vacinas em dia;
• Se tem necessidades educativas especiais;
• Se necessita de apoio social;
• Se recebe Abono Família;
• Fotografia;
• IBAN (International Bank Account Number).

2. Encarregado de Educação e/ou Ascendentes:

• Nome próprio; Apelido(s);
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Número do documento de identificação civil;
• País de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• Profissão;
• Situação de emprego;
• Habilitações literárias;
• Morada do local de trabalho;
• Correio eletrónico;
• Pelo menos um contato telefónico.

3. Colaboradores não docentes:

• Nome próprio; Apelido(s);
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Número do documento de identificação civil;
• País de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• Correio eletrónico e/ou contato telefónico;
• Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
• Número de Identificação da Segurança Social;
• Número de Identificação Fiscal;
• Registo Criminal.

4. Colaboradores Docentes:

• Nome próprio; Apelido(s);
• Sexo;
• Data de nascimento;
• Número do documento de identificação civil;
• País de nascimento;
• Nacionalidade;
• Morada de residência;
• Correio eletrónico e/ou contato telefónico;
• Cartão de Utente do Serviço Nacional de Saúde;
• Número de Identificação da Segurança Social;
• Número de Identificação Fiscal;
• Registo Criminal;
• Certificado de Habilitações;
• Curriculum Vitae;
• Fotografia;
• Certificado de Competências Pedagógicas;
• Seguro de acidentes pessoais (para prestadores de serviços);

5. Dados pessoais referentes ao desempenho e progresso educativo de acordo com a legislação em vigor;

6. Imagens e vídeos alusivos a atividades desenvolvidas durante o processo de ensino aprendizagem.

IV – Finalidades e destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se, consoante os casos:

• a ações de informação e divulgação;
• candidaturas e matrículas;
• desempenho e progresso educativo.

O tratamento para finalidades só será realizado com o consentimento explícito dos titulares.

>> Finalidade da recolha de dados pessoais e tipologia de consentimento

Sendo o Colégio Oficina dos Sonhos uma instituição privada de ensino tem obrigatoriamente de proceder à recolha, tratamento, armazenamento e cedência de dados a terceiros ao abrigo do Decreto-Lei nº 176/2012, de agosto e Despacho Normativo nº 6/2018 e demais legislações conexas.

>> Recolha de dados que não requerem consentimento expresso do titular

Os dados recolhidos no ponto III alíneas 1 a 5 da presente política, não carecem de consentimento expresso já que são obrigatórios de acordo com a legislação em vigor.

>> Destinatários de dados pessoais

O Colégio Oficina dos Sonhos está obrigado por lei a comunicar às entidades reguladores que superentendem a sua atividade, e a outras entidades públicas/oficiais, dados pessoais dos seus alunos, encarregados de educação, colaboradores docentes e não docentes, relacionados com a sua identidade, com as suas responsabilidades de ensino, incluindo às seguintes entidades:

1. DGEEC – Direção Geral de estatísticas da Educação e Ciência;
2. DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares;
3. DGE-JNE – Direção Geral de Educação – Juri Nacional de Exames;
4. IAVE – Instituto de Avaliação Educativa;
5. POCH | FSE – Programa Operacional Capital Humano – Fundo Social Europeu;
6. BALCÃO 2020
7. Outros estabelecimentos de ensino em caso de transferências.

Excecionando os dados referidos anteriormente e outros dados definidos nos termos da legislação em vigor, todos os restantes terão de ter o consentimento expresso do seu titular, nomeadamente;

a) Ações de informação e divulgação das atividades decorrentes do processo de aprendizagens, da oferta formativa, que poderão ser realizadas recorrendo a diversos canais, nomeadamente: email, telefone, redes sociais, site do colégio, suporte gráficos

b) Adicionalmente, e no que diz respeito aos dados recolhidos nos canais digitais em resultado da sua utilização, os mesmos visam, ainda, melhorar a navegação nesses canais e adequá-los ao dispositivo que é utilizado (computador ou equipamento móvel), mediante a utilização de cookies que, em qualquer caso, poderão ser desativados pelos utilizadores.

V. Direitos do Utilizador

No termos e para efeitos dispostos no RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos:

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer, perante o Colégio Oficina dos Sonhos, de preferência por meio de mensagem escrita a ser encaminhada para o email protecao.dados@oficinadossonhos.pt ou para a morada Estrada Municipal 510, rua 30, lote 43, Penalva, sede do Colégio oficina dos Sonhos, os seguintes direitos:

1. Direito à limitação do tratamento de dados: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
2. Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir.
3. Direito ao esquecimento dos dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o esquecimento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
4. Direito de acesso do titular dos dados: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder ai seus dados pessoais.
5. Direito de oposição do tratamento de dados: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.
6. Direito à retificação dos dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Mais se informa que a visita ao nosso site institucional não recolhe quaisquer dados pessoais, salvo nos casos em que o utilizador submete, de forma voluntária, alguns dos formulários disponibilizados.

O Colégio Oficina dos Sonhos dará resposta por escrito ao pedido do Utilizador no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até 1 (um) mês.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, o Colégio Oficina dos Sonhos reserva-se o direito de cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Relativamente à retirada do consentimento, importa salientar que a posterior retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

VI. Conservação dos dados

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Com efeito, existem formalidades legais que obrigam a conservação dos dados por um período mínimo. Portanto, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão guardados e conservados somente pelo período mínimo necessário para as finalidades que justificam a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os dados serão eliminados.

Os estabelecimentos de ensino são responsáveis pelos dados respeitantes ao percurso académico dos seu alunos, o que incluí, necessariamente, dados pessoais. Pelo que, o Colégio Oficina dos Sonhos mantém um arquivo documental permanente dos dados respeitantes ao percurso escolar dos seus alunos, nos termos do regulamente de conservação arquivística dos estabelecimentos do ensino básico e secundário – Portaria nº 1310/2005, de 21 de dezembro.

VII. Transmissão de dados

O Colégio Oficina dos Sonhos não transmitirá os dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:

1. Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido do titular dos dados;
2. A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou cumprimento de uma ordem judicial, nomeadamente, no caso de transferência de estabelecimento de ensino, nos termos do D.L. 152/2013, de 4 de novembro;
3. A comunicação seja levada a cavo para qualquer finalidade legítima prevista na Lei.

>> Subcontratação

O Colégio Oficina dos Sonhos poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. O Colégio Oficina dos Sonhos assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

VII. Segurança

O Colégio Oficina dos Sonhos garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Apesar dos nossos esforços, alertamos que a Internet não é um lugar seguro de comunicação. De facto, a informação veiculado através da Internet poderá ser intercetada por terceiros. Assim, não poderemos garantir em absoluto a segurança e autenticidade da informação que nos seja enviada por esta via. Ao utilizar este site e nele inserir informação, está consciente que partilha connosco o correspondente risco.

VIII. Link para terceiros

O site do Colégio Oficina dos Sonhos poderá conter links de outros websites geridos por servidores de terceiros, relativamente aos quais o Colégio Oficina dos Sonhos não tem qualquer controlo direto ou indireto. Consequentemente, o Colégio Oficina dos Sonhos não poderá ser responsabilizado pela forma como os seus dados serão armazenados e utilizados nos servidores de terceiros. Aconselhamos que leia atentamente a Política de Privacidade de cada site de terceiro que aceda através do nosso site por forma a poder controlar de forma efetiva como os seus dados irão ser tratados.

IX. Violação dos dados pessoais

>> Notificação à Autoridade de controlo – CNPD

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em qual tal violação seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o Colégio Oficina dos Sonhos notifica a autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados – sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma.

>> Notificação ao titular dos dados pessoais

Em caso de violação de dados pessoais e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o Colégio Oficina dos Sonhos compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

A comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

1. Caso o Colégio Oficina dos Sonhos tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
2. Caso o Colégio Oficina dos Sonhos tenha tomado medidas posteriores que garantam que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se materializar; ou
3. Caso a comunicação ao Utilizador envolva um esforço desproporcionado para o Colégio Oficina dos Sonhos. Neste caso, o Colégio Oficina dos Sonhos fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será comunicado.

X. Utilização de cookies

Um “cookie” é um ficheiro que é guardado no computador de cada utilizador ao aceder a determinadas páginas da Internet, designadamente permitindo armazenar e recuperar informações sobre os hábitos de navegação de um utilizador de um determinado equipamento, e, dependendo da informação que contenha e da forma como é utilizado o equipamento, podem ser utilizadas para reconhecimento do utilizador. Os “cookies” utilizados pelo Colégio Oficina dos Sonhos respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de caráter pessoal. As informações armazenadas nos “cookies” aqui mencionadas sã usadas exclusivamente pelo Colégio Oficina dos Sonhos, com excessão do Google Analytcs, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas.

O website utiliza o serviço Google Analytics, cujo a política de privacidade pode ser consultada em: https://policies.google.com/?hl=pt-PT . O uso de “cookies” é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que através da maioria dos navegadores o utilizador pode permitir, bloquear ou eliminar os “cookies” instalados no seu equipamento, mediante a configuração das opções. Caso os bloqueie, é possível que certos serviços que delas necessitam não sejam disponíveis para utilização. Se quiser restringir, bloquear ou apagar os “cookies” deste website poderá desativar os “cookies”, modificando as configurações do seu navegador (a parametrização de cada navegador é diferente pelo que deverá ler as instruções e manuais do seu navegador para mais informações sobre a operação e controle dos cookies). No entanto, se selecionar essa configuração poderá não ser possível aceder a determinadas partes dos website do Colégio Oficina dos Sonhos ou poderá a navegação ficar menos eficaz.

XI. Alteração à Política de Privacidade

O Colégio Oficina dos Sonhos reserva-se, a qualquer momento, o direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidades de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.

A utilização do site Colégio Oficina dos Sonhos pressupõe que os Utilizadores conhecem e aceitam, os termos e condições da presente Política de Privacidade.

Publicado a  18/12/2018